Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.

Telefonia móvel. Cláusula de fidelização. Direito consumerista.

Materialidade comprovada por auto de prisão em flagrante, declaração do médico que examinou a vítima.

Declaração do médico que examinou a vítima, e respectiva ficha de atendimento ambulatorial, laudo de exame de corpo de delito e prova oral.

Estabilidade provisória. Gestante.

Ação proposta após exaurido o término do período estabilitário.

Embargos. Estagiário. Reconhecimento de vínculo de emprego.

A eg. Corte a quo explicitou que houve o cumprimento dos requisitos enumerados pela Lei 6494/77, e que o estágio fora acompanhado pelo estabelecimento de ensino conveniado com o banco.

ISS. Locação de bem móvel. Fundamento constitucional.

Recurso especial não conhecido.

Contrato nulo. Indenização por danos morais.

Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Sindicato. Substituição processual. Legitimidade. Horas extras fixas.supressão. Restabelecimento.

Suspensa condenação de empresário gaúcho condenado por crime contra a Previdência

ocorrer após o trânsito em julgado da condenação, como estabelecem o Código de Processo Penal e a

Marca. Registro da marca "Credcheque".

Médico de clube de futebol profissional. "Bicho" e direito de arena ou de imagem. Natureza jurídica.

Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Miserabilidade jurídica. Conceito.

A MM. Juíza Denise Amâncio de Oliveira, da 22ª. Vara do Trabalho de Belo Horizonte, por meio do despacho de fl. 68 trancou o recurso ordinário interposto pela reclamante, porque deserto, visto lhe ter sido indeferida a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Agravo de petição. Massa falida. Execução de dívida ativa. Infração administrativa. Impossibilidade.

Acréscimo moratório. Artigo 600 da CLT. Aplicação.

É certo que a norma celetista destacada tem caráter geral, razão por que se aplica ao gênero contribuição sindical.

Ação rescisória. Revolvimento de matéria fático-probatória. Inexistência de violação a literal disposição de lei. Não-cabimento.

Processual. Embargos de divergência em recurso especial. Parcelamento do débito tributário. Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN.

Indenização por danos morais. Revista íntima de empregados.

Questões de Direito Agrário e Ambiental

Magistratura do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Convenção Coletiva. Princípio do conglobamento. Horas extras. Tempo de acerto. Flexibilização.

A negociação deve preservar o equilíbrio de interesses opostos (princípio do conglobamento), mas não pode suprimir direitos relativos à contraprestação pelo trabalho prestado.

Recurso Ordinário. Ação Anulatória.